Nova ferramenta permite certificação remota de mandados

Ferramenta permite aos oficiais de Justiça certificar cumprimento de mandados remotamente, ou seja, sem a necessidade de retornar ao fórum

Recurso de revista. Servidor público celetista concursado.

Dispensa imotivada no cursodo estágio probatório.

Concedido relaxamento de prisão a estudantes da USP

Os jovens foram indiciados pela prática dos crimes de furto, danos ao patrimônio público e associação em quadrilha ou bando

Agravo de instrumento não conhecido.

Irregularidade de representação.

Acusada de encomendar a morte de rival e suposto contratado são condenados

Ação Penal

Ação anulatória. Reprovação das contas de prefeito.

Exame de legalidade pelo judiciário. Possibilidade. Mérito. Câmara municipal.

Pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Invasão domiciliar por policiais.

Civil. Processual civil. Alegação de excessos na abordagem.

Responsabilidade civil. Nexo de causalidade entre o fato e o dano sofrido, devidamente comprovado.

Autora atingida na região da cabeça por pá de pedreiro manuseada em serviço de jardinagem realizada na parte superior da agência ré.

Liminar afasta prefeito e vereadores

Políticos acusados por corrupção são afastados para garantir a ordem pública, preservar erário municipal e instrução processual

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva

O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.

Ministério Público quer levar Lei de Anistia ao STF

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte.

Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

Isabel Cristina Corrêa Santos e Jéssica Laressa Humeniuk de Paula são acadêmicas do primeiro ano de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR). e Júlio Cezar Dalcol é Professor orientador, titular das disciplinas de Direito Civil I e Direito Agrário do curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva (FAJAR), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda.

Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade

O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.